1. Identificação do prestador de serviços
A “Saṃsāra – Centro de estudos de Yoga” é uma plataforma de formação online disponibilizada por:
- Nome da entidade: [inserir]
- NIF: [inserir]
- Morada: [inserir]
- Email: [inserir]
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a aquisição de:
- cursos digitais em formato video gravado;
- produtos físicos através da loja online;
- serviços de aulas de yoga online e presenciais;
- conteúdos e ligações para plataformas externas com programas de afiliados.
3. Enquadramento jurídico
As transações realizadas através deste website regem-se, quando aplicável, por:
- Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância e direitos do consumidor);
- Decreto-Lei n.º 84/2021 (conteúdos e serviços digitais);
- Diretiva 2011/83/UE;
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
- demais legislação portuguesa aplicável.
4. Cursos digitais (conteúdos gravados)
Os cursos disponibilizados na plataforma constituem conteúdos digitais educativos acessíveis online.
Após confirmação do pagamento, o utilizador obtém acesso imediato ao conteúdo através de conta pessoal e intransmissível.
Antes da conclusão da compra, o utilizador declara expressamente que solicita o início imediato da execução do conteúdo digital e reconhece que, ao iniciar o acesso, poderá perder o direito de livre resolução, nos termos da lei aplicável.
Nos termos do regime jurídico dos contratos à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para livre resolução, salvo quando o acesso ao conteúdo digital tenha sido iniciado com consentimento expresso do utilizador.
Uma vez iniciado o acesso ao conteúdo, não haverá lugar a reembolso, exceto em caso de não conformidade legal do serviço.
5. Loja online (produtos físicos)
A loja online disponibiliza produtos físicos, incluindo, entre outros:
- vestuário e artigos personalizados;
- canecas, sacos, tapetes de yoga;
- objetos decorativos e culturais, incluindo estátuas de inspiração indiana.
O consumidor tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias após receção dos bens, sem necessidade de indicação de motivo.
O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, nem a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene após abertura.
Os produtos devolvidos devem encontrar-se em estado original e, sempre que possível, na embalagem original.
O reembolso será processado após verificação do estado dos bens devolvidos, dentro do prazo legal aplicável.
6. Aulas de yoga (online ou presenciais)
A plataforma permite a marcação de aulas de yoga, que podem ocorrer:
- em formato online (videoconferência);
- em formato presencial em local definido.
A reserva apenas é considerada válida após confirmação e, quando aplicável, pagamento.
O cancelamento por parte do cliente pode estar sujeito a prazos mínimos de antecedência comunicados no momento da marcação.
Em caso de não comparência sem aviso prévio, poderá não haver direito a reembolso.
Em caso de cancelamento por parte da “Saṃsāra – Centro de estudos de Yoga”, será oferecida alternativa de reagendamento ou reembolso integral.
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução pode não ser aplicável a serviços com data marcada já executados ou iniciados.
7. Preços e pagamentos
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA quando aplicável.
Os pagamentos são efetuados através dos métodos disponibilizados no website.
Podem existir opções de pagamento em prestações, quando indicadas no momento da compra. Nestes casos, o utilizador permanece responsável pelo pagamento integral do valor acordado.
8. Afiliados e links externos
O website pode conter links para plataformas externas, incluindo programas de afiliados, nomeadamente Amazon entre outros.
Alguns desses links podem gerar uma comissão para a “Saṃsāra – Centro de estudos de Yoga”, sem qualquer custo adicional para o utilizador.
A “Saṃsāra – Centro de estudos de Yoga” não tem controlo sobre conteúdos, preços, disponibilidade ou políticas de devolução de terceiros, não assumindo responsabilidade por esses elementos.
9. Utilização dos conteúdos
Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos por direitos de autor.
É proibida a sua reprodução, distribuição, partilha ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa.
10. Responsabilidade
A “Saṃsāra – Centro de estudos de Yoga” não garante resultados específicos decorrentes da utilização dos cursos ou serviços.
Não se responsabiliza por:
- interrupções temporárias da plataforma;
- falhas técnicas externas;
- utilização indevida dos conteúdos por parte do utilizador.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
12. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
- centros de arbitragem de conflitos de consumo competentes;
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).
A lei aplicável é a lei portuguesa.
13. Livro de Reclamações
A “Saṃsāra – Centro de estudos de Yoga” disponibiliza Livro de Reclamações nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na sua redação atual.
O consumidor pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
A utilização deste mecanismo não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos meios judiciais ou extrajudiciais de resolução de litígios.
14. Alterações aos Termos
A “Saṃsāra – Centro de estudos de Yoga” reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo as alterações publicadas no website.